Senadores se uniram a entidades de direito do consumidor no relato de problemas dos usuários do transporte aéreo de passageiros, em oposição ao representante das empresas aéreas, que minimizou a ocorrência de reclamações. Já os representantes do governo mencionaram medidas em curso para atender ao crescimento da demanda no setor. Assim transcorreu a audiência pública realizada na última terça-feira (28/2) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) sobre a qualidade dos serviços de transporte aéreo.

O grande aumento do número de passageiros – 15% ao ano, desde 2005 – foi destacado por todos os participantes do debate. Por outro lado, foram evidenciadas as deficiências de infra-estrutura que impedem os aeroportos de fazer frente ao avanço da demanda e foi criticado o desrespeito das companhias aéreas na comunicação com os usuários.

Rogério Coimbra, da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC/PR), e Danielle Alcântara, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), apontaram acertos nas estratégias do governo de atuação articulada, adotadas desde 2006, quando ocorreu a maior crise do setor, conhecida como “apagão aéreo”.

De acordo com os gestores, atrasos e cancelamentos de voos verificados atualmente estariam próximos da normalidade, havendo ainda canais para comunicação direta entre a Anac e os passageiros, para apresentação de críticas e reclamações. Nesse aspecto, José Márcio Monsão Mollo, presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias, disse considerar pequeno o número de reclamações, frente ao número de passageiros, que passou dos 80 milhões em 2011.

Em reação às declarações de Mollo, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) disse desconhecer o quadro relatado pelo representante das empresas aéreas. “Parece que vivemos em mundos diferentes, nós, os usuários do transporte aéreo, e os senhores que representam as empresas” – disse o senador, ao apontar diversas dificuldades enfrentadas pela população que busca o transporte aéreo.

Os problemas dos usuários foram abordados por Maria Elisa Novais, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidos (IDEC), e Juliana Pereira da Silva, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. Conforme observaram, as reclamações são frequentes, especialmente quanto a atrasos nos voos, furto e extravio de bagagem. Elas também apontaram aumento de ações na Justiça, evidenciando que o atendimento das empresas não tem sido suficiente.

Para Juliana Pereira, o maior acesso da população ao transporte aéreo é bom para os consumidores e para as empresas, mas não tem sido acompanhado de garantia de direitos essenciais das relações de consumo. “O Brasil é um país capitalista e não há problema que todos ganhem. No entanto, é preciso atrelar ganhos econômicos ao respeito aos consumidores” – disse.

Para ela, há falhas na assistência prestada pelas empresas aos passageiros, em especial aos novos consumidores que buscaram o transporte aéreo nos últimos anos. Para a representante do Ministério da Justiça, a preocupação não é apenas com os serviços que serão oferecidos em eventos como Olimpíadas ou Copa do Mundo de Futebol, mas com o atendimento regular ao consumidor brasileiro.

No debate, o presidente da CMA, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), disse considerar que o setor está “sofrendo as dores do crescimento” e precisa equacionar os problemas para responder de forma eficiente ao aumento de demanda. Ele defendeu o aperfeiçoamento de mecanismos administrativos para solução de falhas nos voos, reduzindo conflitos entre empresas e passageiros e evitando que o consumidor tenha que recorrer à Justiça para ter seus direitos atendidos.

Para Waldemir Moka (PMDB-MS) e Blairo Maggi (PR-MT), a insatisfação dos usuários do transporte aéreo é muito superior ao número de reclamações formais ou ações judiciais. No mesmo sentido, Sérgio Souza (PMDB-PR) relatou casos de atrasos de voos ou cancelamentos durante escalas, quando os passageiros são mal atendidos e se limitam a reclamar no momento, junto ao funcionário da empresa, sem registrar e acompanhar sua queixa.

Jorge Viana revelou que um bilhete de ida e volta de Rio Branco a Brasília chega a custar R$ 6.000, “mais caro que um bilhete de ida e volta à Europa”. Estamos com um dos maiores crescimentos da aviação civil no mundo e também com uma das tarifas mais caras do mundo – frisou o senador pelo Acre.

No debate, o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) cobrou da Infraero o aparelhamento de pequenos e médios aeroportos, para evitar os seguidos problemas com voos verificados atualmente.

Fonte: Agência Senado