JOANDRE FERRAZ

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Newsletter – Abril 18

ARTIGO

1. FALTA DE NEVE EM VIAGEM PARA ESQUIAR GERA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. Joandre Ferraz e Patricia Ferraz.

DECISÕES JUDICIAIS

2. CASAL NÃO CONSEGUE DANOS MORAIS APÓS PROBLEMAS NO CHECK-IN DE AEROPORTO.
3. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL É MANTIDA SOB FUNDAMENTO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVOS DA REFORMA TRABALHISTA.
4. LOCADORA DE VEÍCULOS É CONDENADA POR INSULTAR E MANTER GRÁVIDA SEM FUNÇÃO NA EMPRESA.
5. PARQUE AQUÁTICO INDENIZARÁ MULHER QUE SOFREU TRAUMATISMO APÓS ACIDENTE EM TOBOGÃ.

NOTÍCIA

6. REGIME DE ACESSO E DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DAS AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO EM PORTUGAL.

Newsletter – Março 18

DECISÕES JUDICIAIS

1. AGÊNCIA DE VIAGENS DEVE INDENIZAR POR PROBLEMAS EM RESERVA.
2. FORNECIMENTO DE DADOS DE E-MAIL ARMAZENADOS NO EXTERIOR PRESCINDE DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL.
3. HOMEM E ESPOSA GRÁVIDA INDENIZADOS POR ATRASO DE 24 HORAS EM AEROPORTO DA ITÁLIA.
4. PARA TERCEIRA TURMA DO STJ, EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO IMPEDE CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO.

NOTÍCIAS

5. DECRETO REGULAMENTA ACESSIBILIDADE EM HOTÉIS E POUSADAS.
6. RECLAMAÇÕES CONTRA COMPANHIAS AÉREAS DISPARAM APÓS INÍCIO DA COBRANÇA PARA DESPACHAR MALAS.

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SOMOS REFERÊNCIA EM DIREITO DO TURISMO, ATENDENDO ENTIDADES EMPRESARIAIS E EMPRESAS ATUANTES NOS SEGUINTES SETORES:
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