Sentença do 2º Juizado Especial Cível de Brasília[1] julgou improcedente ação de indenização por danos materiais e morais de consumidor contra operadora e agência de turismo, alegando cobrança duplicada de tarifas e categoria inferior de veículo. Diz a sentença que, embora se trate de relação de consumo, não ocorreu, no caso, a demonstração da verossimilhança […]

O Juiz Rodrigo Galvão Medina, da 9ª Vara Cível de São Paulo, condenou a TAM 2 a indenizar danos morais de cliente do Programa de Fidelidade, por não disponibilizar assentos em voos para pagamento com pontos, cuja reserva foi tentada com a antecedência máxima prevista em seu regulamento. O cliente tentou, 162 dias antes da […]