ARTIGO

1. ALCANCE DA PREVALÊNCIA DOS TRATADOS SOBRE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL NO BRASIL. Joandre Ferraz.

DECISÕES JUDICIAIS

2. AGÊNCIA DE VIAGENS E HOTEL INDENIZARÃO HÓSPEDE POR MÁS CONDIÇÕES DE HIGIENE.
3. COMPANHIA AÉREA É CONDENADA POR IMPEDIR PASSAGEIRA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA DE CONTINUAR EM VOO.
4. CONTRATO ELETRÔNICO COM ASSINATURA DIGITAL, MESMO SEM TESTEMUNHAS, É TÍTULO EXECUTIVO.
5. TERCEIRA TURMA DO STJ REVÊ DECISÃO SOBRE EXTRAVIO DE BAGAGEM PARA AJUSTAR JURISPRUDÊNCIA À INTERPRETAÇÃO DO STF.
6. TURISTA QUE TEVE MALA EXTRAVIADA EM VIAGEM PARA DUBLIN RECEBERÁ POR DANOS MORAIS.

DECISÕES JUDICIAIS

1. MERA COBRANÇA EM DOBRO NÃO GERA DANO MORAL.
2. CONDENADA PASSAGEIRA QUE CUSPIU EM ATENDENTE DE COMPANHIA AÉREA.
3. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE 14 HORAS. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. DANO MORAL.
4. TRANSPORTE AÉREO. NEGATIVA DE EMBARQUE. DOCUMENTO COM NOME DE SOLTEIRA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
5. TRANSPORTE AÉREO. VOO DE VOLTA CANCELADO POR “NO SHOW” NA IDA. FALTA DE INFORMAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
6. INDENIZAÇÃO A PASSAGEIRA DE ÔNIBUS SUJO, SEM CINTO E COM GOTEIRAS.