O Juiz Rodrigo Galvão Medina, da 9ª Vara Cível de São Paulo, condenou a TAM 2 a indenizar danos morais de cliente do Programa de Fidelidade, por não disponibilizar assentos em voos para pagamento com pontos, cuja reserva foi tentada com a antecedência máxima prevista em seu regulamento. O cliente tentou, 162 dias antes da […]

Entrou em vigor nessa segunda feira (4/6) a Resolução 218/2012, aprovada pela diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em fevereiro e publicada no Diário Oficial da União de 06/03/2012. O objetivo, em tese, dizem as notícias amplamente divulgadas, é aumentar a transparência na relação de consumo entre empresa aérea e passageiro que, assim, […]