28 maio12
A 1ª Turma Recursal do TJDFT manteve a sentença do 1º Juizado Cível de Brasília que condenou a Gol Linhas Aéreas e o Banco ABN a indenizarem um consumidor, por danos morais e materiais, diante da ausência de comunicação prévia sobre o cancelamento de bilhete adquirido por meio de cartão de crédito. O autor pleiteou […]
28 maio12
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Brasília manteve a indenização de R$ 4 mil por danos morais, arbitrada pelo 4º Juizado Cível de Brasília, a um casal impedido de sair de um motel, em razão do não pagamento das despesas. No entendimento dos juízes, a conduta do funcionário do motel mostrou-se abusiva ao […]
21 maio12
Operadoras de planos de saúde têm a obrigação de informar individualmente a seus segurados o descredenciamento de médicos e hospitais. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso interposto pela família de um paciente cardíaco que, ao buscar atendimento de emergência, foi surpreendido pela informação de que o […]
09 maio12
Empresa especializada em cartões de assistência ao viajante que havia sido condenada ao pagamento de 70 salários mínimos a título de indenização por danos morais, em razão da má prestação de serviços médicos obtém a reforma integral da decisão. A sentença julgou a ação de indenização procedente, ao argumento de que restou configurada a má […]
04 maio12
Os ataques de hackers que usam sites falsos de bancos, de comércio online e de milhagem de empresas aéreas para roubar dados dos internautas não param de crescer. Segundo levantamento do Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de segurança no Brasil (CERT.br), houve aumento de 51% nas notificações de páginas ‘piratas’ no primeiro trimestre […]
03 maio12
Na pauta de votação desde 27/5/2009 (!), o PL 5.120/2011 é, surpreendentemente, considerado prejudicado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, conforme o seguinte despacho de 02/05/2012: Tendo em vista a vigência da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que “Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo […]