JOANDRE FERRAZ

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CASAL PROIBIDO DE DEIXAR MOTEL SERÁ INDENIZADO

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Brasília manteve a indenização de R$ 4 mil por danos morais, arbitrada pelo 4º Juizado Cível de Brasília, a um casal impedido de sair de um motel, em razão do não pagamento das despesas. No entendimento dos juízes, a conduta do funcionário do motel mostrou-se abusiva ao […]

PLANO DE SAÚDE DEVE INFORMAR O DESCREDENCIAMENTO DE MÉDICOS E HOSPITAIS.

Operadoras de planos de saúde têm a obrigação de informar individualmente a seus segurados o descredenciamento de médicos e hospitais. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso interposto pela família de um paciente cardíaco que, ao buscar atendimento de emergência, foi surpreendido pela informação de que o […]

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO REFORMA DECISÃO QUE CONDENOU EMPRESA DE ASSISTÊNCIA AO VIAJANTE A PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

Empresa especializada em cartões de assistência ao viajante que havia sido condenada ao pagamento de 70 salários mínimos a título de indenização por danos morais, em razão da má prestação de serviços médicos obtém a reforma integral da decisão. A sentença julgou a ação de indenização procedente, ao argumento de que restou configurada a má […]

VENDAS ELETRÔNICAS. Fraudes e riscos

Os ataques de hackers que usam sites falsos de bancos, de comércio online e de milhagem de empresas aéreas para roubar dados dos internautas não param de crescer. Segundo levantamento do Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de segurança no Brasil (CERT.br), houve aumento de 51% nas notificações de páginas ‘piratas’ no primeiro trimestre […]

APÓS 11 ANOS DE TRAMITAÇÃO, É ARQUIVADO O PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DAS AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO.

Na pauta de votação desde 27/5/2009 (!), o PL 5.120/2011 é, surpreendentemente, considerado prejudicado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, conforme o seguinte despacho de 02/05/2012: Tendo em vista a vigência da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que “Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo […]